Política da Privacidade
A Alfredo B. Fonseca – Despachante Oficial, Lda a seguir identificada apenas por ABF, está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.
De forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe, por favor, que leia, com atenção a informação que se segue, que corresponde à nossa nova política de privacidade e de proteção de dados.
1. Finalidade dos Dados Pessoais Recolhidos
Os dados recolhidos pela empresa ABF como: nome, morada, código postal, cidade, país, e-mail, NIF entre outros dados necessários para identificação e contactos, destinam-se, e mediante consentimento para o efeito, de realização de Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias Importação Exportação Intrastat Consultoria Aduaneira Importação / Exportação de automóveis, pedidos de informação, eventuais reclamações, questionários de satisfação, divulgações institucionais através de e-mail, serviços de telefone/mensagem e/ou cartas.
Para o cumprimento de obrigações legais, a ABF ainda pode utilizar os dados pessoais, estritamente necessários, para a divulgação de dados na sequência de mandatos judiciais, colaboração com os reguladores e a defesa dos interesses legítimos da ABF.
A ABF garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos clientes.
A ABF esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Os seus dados pessoais não serão utilizados para outras finalidades que não as descritas na presente política, sem que tal seja previamente informado ou, se for o caso, obtido o seu consentimento. Os seus dados serão tratados pela ABF aplicando medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível elevado de segurança, nos termos do RGPD.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados
A ABF, pessoa coletiva número 501 518 134, com sede na Rua das Pedras Rubras, 123 4470-639 Moreira-Maia, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.
Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados, poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail dpo@abfdesp.pt
No caso de considerar que a informação constante do presente documento não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados da ABF, através do e-mail: dpo@abfdesp.pt
3. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as finalidades acima referidas e de acordo com a legislação em vigor
4. Direito de acesso, retificação, eliminação, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à ABF através da morada da sede ou do seguinte correio eletrónico: dpo@abfdesp.pt
Adicionalmente, o titular dos dados poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
5. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente.
A ABF assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente firewalls; sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password); encriptação SSL de dados pessoais utilizados no processamento de transações e de outros procedimentos físicos, eletrónicos e processuais.
A ABF informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a ABF compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a ABF compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respetivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
6. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua atividade, a ABF poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais do titular dos dados.
Num tal cenário, a ABF compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a ABF e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela ABF tratará os dados pessoais do titular dos dados, em seu nome e por sua conta no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a protegê-los contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a ABF permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela ABF, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
7. Direito ao Esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:
- os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- o titular retira o consentimento, quando este é a base legal que legitima o respetivo tratamento, ou
- o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
8. Alterações
A ABF reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas ao titular dos dados.
A versão ora comunicada é a que se encontra atualmente em vigor.
Com os melhores cumprimentos,
A Gerência
Maia, 22 de Maio de 2018